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Q3083064

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor |

Q3083064 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

A política de desenvolvimento municipal será definida com base nos aspectos sociais, econômicos, culturais e ecológicos, assegurando, EXCETO:

Alternativas

Equilíbrio entre o desenvolvimento social e econômico.

Ordenação territorial.

Erradicação da pobreza e dos fatores de marginalização.

Promoção de desigualdades sociais e econômicas.

Ordenação territorial.

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Q3083065

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor |

Q3083065 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais, bem como, as pessoas a qualquer um deles ligadas por matrimônio, parentesco afim ou consanguíneo até o segundo grau, igualmente por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até quanto tempo depois de findas as respectivas funções?

Alternativas

3 meses.

6 meses.

1 ano.

2 anos.

4 anos.

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Q3083066

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor |

Q3083066 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar será conduzido por Comissão composta de ______________________ designados pelo Chefe do Poder Executivo ou Legislativo, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

Alternativas

5 servidores efetivos e estáveis.

2 servidores efetivos e estáveis e 1 servidor em estágio probatório.

3 servidores efetivos e estáveis.

3 servidores efetivos e estáveis e 2 servidores em estágio probatório.

4 servidores efetivos e estáveis.

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Q3083067

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor |

Q3083067 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

Quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em:

Alternativas

180 dias.

1 ano.

2 anos.

5 anos.

10 anos.

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Q3083068

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor |

Q3083068 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, bem como nos casos de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a demissão. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A pena de suspensão não pode exceder a 90 dias.

A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de cinco anos de exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

O cancelamento do registro da suspensão não gerará nenhum direito para fins de concessão ou revisão de vantagens.

No período da suspensão não ocorrerá a perda das vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

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Q3083069

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor |

Q3083069 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. São circunstâncias agravantes da pena:

I. A premeditação.
II. A reincidência.
III. O conluio.
IV. A continuação.

Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

Alternativas

Todos os 4.

Apenas 3 deles.

Apenas 2 deles.

Apenas 1 deles.

Nenhum deles.

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Q3083074

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor |

Q3083074 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a progressão vertical.

Alternativas

O direito a nível superior de vencimento, pela progressão vertical, dá-se de forma automática, mediante a apresentação à Secretaria de Educação do Município, do comprovante de obtenção da nova habilitação, a cargo do servidor do magistério.

O servidor do magistério, interessado na progressão vertical, deverá comunicar à Secretaria da Educação do Município, até o dia 30 (trinta) de agosto do ano anterior à progressão, a data em que julga possível apresentar o referido comprovante da nova habilitação, para ser procedida a respectiva previsão orçamentária.

A progressão vertical terá 5 (cinco) níveis para os cargos de professor e 6 (seis) para o cargo de técnico em áreas especializadas da educação.

Caberá à Secretaria da Educação do Município examinar o comprovante que certifica a nova habilitação com vistas a determinar a sua especificidade em relação às atribuições do cargo exercido pelo requerente.

Por ocasião do novo enquadramento, pela progressão vertical, o servidor do magistério manterá a mesma referência do nível anterior no novo nível a que tiver direito.

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Respostas

1: D

2: B

3: C

4: A

5: D

6: A

7: C

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Rancho Queimado - SC 2024 para Professor

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