Questões Prefeitura de Nina Rodrigues - MA 2024 para Professor de 6° ao 9° Ano - Português

Q2560788

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Nina Rodrigues - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Nina Rodrigues - MA - Professor de 6° ao 9° Ano - Português |

Q2560788 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual o papel dos estados, conforme o Artigo 54 do ECA, no que diz respeito à garantia do direito à educação das crianças e adolescentes?

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

Devem garantir recursos financeiros para a implementação de políticas públicas educacionais.

Devem oferecer transporte escolar gratuito para os alunos.

Devem promover cursos de capacitação para os professores.

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