Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Paraíso - MA 2024 para Técnico Agropecuário

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Q3010678 Legislação Federal
Segundo o artigo 31, do DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, indique dentre as alternativas abaixo uma das condições que proíbem o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins: 
Alternativas
Respostas
1: A