Segundo o artigo 31, do DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE...

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• Sobre o Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002, assinale a alternativa correta.
• Com base no Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002, sobre o registro de um novo produto agrotóxico, assinale a alternativa correta.
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