É proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins

Questões de assuntos semelhantes

• O Art. 84 do Decreto Federal nº 4.074/2002 estabelece que, nos casos especificados, as responsabilidades administrativa, civil e penal pelos...
• Produtos biológicos destinados ao controle de pragas não são caracterizados como agrotóxicos e, por isso, dispensa-se o registro deles.
• Com base no Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002, sobre o registro de um novo produto agrotóxico, assinale a alternativa correta.
• O Decreto Federal nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989, estabelece diferentes competências para determinados Ministérios...
• Após a publicação da Lei Federal 7.802 de 11/7/89 e do Decreto Federal nº 98.816, de 11/1/90, que a regulamenta, houve um considerável aumento do...