Questões de Concurso Público Câmara de Santos - SP 2022 para Assistente Legislativo

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Q2258908 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o processo legislativo compreende a elaboração de
I. emenda à constituição. II. lei complementar. III. lei ordinária. IV. decreto legislativo. V. resolução.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q2258910 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus respectivos territórios, o Estado destinará aos municípios
Alternativas
Q2258911 Legislação Estadual
Sobre os municípios, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B