Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2022 para Fiscal Municipal de Posturas

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Foram encontradas 3 questões

Q2394570 Direito Urbanístico
O direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é a
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Q2394572 Direito Urbanístico
A pedido do interessado, por ocasião da conclusão da obra, e instruídos com os documentos previstos na legislação, será expedido o(a)
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Q2394580 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, legislar sobre normas gerais de direito urbanístico compete
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Respostas
1: D
2: B
3: A