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Q2126154

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal de Obras | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Desenhista Técnico | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico Tributário |

Q2126154 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

Alternativas

se encontrando provido o cargo, o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

não poderá reverter ao cargo o aposentado que contar setenta ou mais anos de idade.

poderá acarretar diminuição ou aumento de vencimento.

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Q2126155

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Q2126155 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que o(a)

Alternativas

investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

exoneração, a demissão e a recondução são formas de vacância do cargo público.

substituto exercerá o cargo enquanto durar o impedimento do titular, sem que lhe caiba direito de ser neste cargo provido efetivamente.

substituição remunerada independe de autorização do Chefe do Poder Executivo.

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Q2126156

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Q2126156 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A retribuição pecuniária fixada em lei, devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com o artigo 54 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, é denominada

Alternativas

vencimento.

vantagem pecuniária.

salário.

remuneração.

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Q2126157

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Q2126157 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca do salário-família, previsto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Será concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente.

Ainda que pai e mãe sejam servidores municipais, apenas um deles receberá o salário-família.

Cessará com o falecimento do servidor.

Servirá de base a contribuições.

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Q2126158

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Q2126158 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que são penalidades disciplinares, EXCETO,

Alternativas

multa, nos termos do Estatuto.

cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

suspensão.

confisco de bens.

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Q2126159

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Q2126159 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida, dentre outras licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de

Alternativas

sessenta dias.

três meses.

seis meses.

um ano.

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Q2126160

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Q2126160 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O artigo 61 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba estabelece que o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de ________________ para quitá-lo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas

trinta dias

três meses

seis meses

sessenta dias

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Q2126161

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,

Q2126161 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Interrompem a contagem da licença prêmio a
I. demissão do servidor. II. exoneração do servidor, de ofício. III. exoneração do servidor, a pedido.
É correto o que se afirma em

Alternativas

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

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2: C

3: A

4: A

5: D

6: C

7: D

8: D

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