Considere que o Município ABC deseja conceder
benefícios fiscais, reduzindo a base de cálculo do ISS para
alguns serviços específicos. Com base na situação
hipotética, é correto afirmar que o(a)
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A forma simplificada para determinação da base de cálculo,
desobrigando os contribuintes, perante o fisco federal de
manter escrituração contábil, é denominada de
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