Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil, considerando as competências municipais, marque a
opção CORRETA referente à Advocacia Pública.
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Considerando o instituto denominado de “efeito backlash”
como fruto do diálogo institucional entre Poderes Legislativo e
Judiciário, marque a opção CORRETA.
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Considerando as disposições constitucionais sobre
controle de constitucionalidade e declarações de
inconstitucionalidade, marque a opção CORRETA sobre o
entendimento da regra da full bench.
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