Questões Prefeitura de Rio Bonito - RJ 2024 para Professor I - Artes

Q2555151

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Professor I - Artes |

Q2555151 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Rosaine é mãe solo de Débora de 3 anos que precisa de vaga em creche, para que a mãe possa voltar a trabalhar e prover o sustento da casa visto que se separou do marido. Ao procurar a vaga na instituição infantil próxima a sua residência, foi informada que a menina entraria para uma fila de espera, devido ao déficit de vagas. Essa situação fere o Estatuto da Criança e do Adolescente porque é assegurado à criança:

auxílio a mães solo por meio de empregabilidade dessas mulheres em empresas que possuam creche para crianças até 6 anos.

direito de frequentar o trabalho juntamente com a mãe, até a fila da creche chegar em sua vez de ser atendida.

acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

acesso à creche, ignorando a fila, por se tratar de criança fruto de casais separados.

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