Questões Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR 2021 para Assistente Administrativo

Q1753874

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Assistente Administrativo |

Q1753874 Legislação Federal

Qual lei dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública?

Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962.

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

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