Questões de Concurso Público Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR 2021 para Fiscal de Obras

Foram encontradas 13 questões

Q1753851 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, assinale a alternativa que não corresponde a uma competência do Município.
Alternativas
Q1753852 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1825923 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Lei Orgânica Municipal de Marechal Cândido Rondon, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os auxiliares diretos do Prefeito Municipal são solidariamente responsáveis, junto com este, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem. ( ) Os planos de cargo, carreira e remuneração do serviço público municipal serão elaborados de forma a assegurar aos servidores municipais remuneração compatível com a respectiva função e formação exigida, oferecendo oportunidade de progresso funcional e acesso a cargos de direção, chefia e assessoramento, na forma da lei. ( ) Município assegurará a seus servidores e dependentes, na forma da lei municipal, serviços de atendimento médico, odontológico e de assistência social. ( ) O poder legislativo do município não poderá ter acesso às informações contábeis do Município, visando o sigilo dos dados e cumprimento das metas previstas pelo Executivo Municipal.
Alternativas
Q1825926 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Orgânica, compete ao Município de Marechal Cândido Rondon instituir os seguintes tributos
I. impostos sobre propriedade predial e territorial. II. impostos sobre combustíveis derivados do petróleo. III. impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão físicas, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. IV. impostos sobre transferência de veículos que sejam realizadas dentro do Município. 
Alternativas
Q1825927 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, são atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, exceto:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: B
5: C