Questões PGE-PE 2014 para Calculista

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Q505100

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505100 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.

A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

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Q505101

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505101 Direito Civil

Os juros remuneratórios também são chamados de juros:

Compostos

Moratórios

Convencionais

Legais

Compensatórios

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Q505102

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505102 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A pena convencional tem a natureza jurídica de pacto acessório.

Anatocismo consiste na incidência de juros sobre o saldo devedor de uma obrigação.

O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

A cláusula penal poderá não ser fixada em dinheiro.

Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

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Questões de Concurso Público PGE-PE 2014 para Calculista

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