Questões de Concurso Público IPSJBV - SP 2018 para Procurador

Haverá a estabilização dos efeitos da tutela antecipada quando, uma vez concedida a tutela, o autor não aditar a petição inicial e o réu não recorrer de tal concessão.

A tutela antecipada, como regra, será concedida de ofício pelo juiz, sempre que houver verossimilhança da alegação.

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial deve limitar-se ao requerimento da tutela antecipada, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Concedida a tutela antecipada em caráter antecedente o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 10 (dez) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.