Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos do Jordão - SP 2020 para Guarda Municipal

O artigo 98 do Código Civil determina que são bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, os de uso especial.

O artigo 98 do Código Civil define bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

O artigo 98 do Código Civil define os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

O artigo 98 do Código Civil de 2000 determina que são públicos os bens do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno.