Conforme o ART. 98 do Código Civil, assinale a alternativa ...

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Q1702072

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Municipal |

Q1702072 Direito Civil

Conforme o ART. 98 do Código Civil, assinale a alternativa que a ele determina:

O artigo 98 do Código Civil determina que são bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, os de uso especial.

O artigo 98 do Código Civil define bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

O artigo 98 do Código Civil define os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

O artigo 98 do Código Civil de 2000 determina que são públicos os bens do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno.

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