Considerando os princípios básicos que devem ser
seguidos para elaboração e controle do orçamento, o
fato de cada esfera de governo dever possuir apenas um
orçamento, fundamentado em uma única política
orçamentária de corre do princípio da:
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O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e
contínuo, com várias etapas articuladas entre si, esse
ciclo tem início com a elaboração do Plano Plurianual
(PPA) e se encerra com o julgamento da última prestação
de contas. Considerando o papel específico que cada
poder exerce no processo orçamentário, bem como os
preceitos legais, assinale a alternativa correta:
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Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase
intermediária na qual o fato gerador da despesa já
ocorreu, porém, o processo de liquidação ainda não foi
concluído. Esta fase é denominada “em liquidação”.
Considerando o contexto assinale a alternativa correta:
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Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não
pagas até 31 de dezembro, estando a sua execução
condicionada aos limites fixados à conta das fontes de
recursos correspondentes, com base na legislação
vigente. Quanto às regras gerais para inscrição em
restos a pagar assinale a alternativa correta:
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Administração pública é todo o aparelhamento do Estado
para a prestação dos serviços públicos, para a gestão
dos bens públicos e dos interesses da comunidade.
Considerando os poderes administrativos, a atividade da
Administração Pública que, limitando ou disciplinando
direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a
prática do ato ou abstenção de fato, em razão do
interesse público decorre do:
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Marco Antônio prefeito da cidade de Perolândia, com o
intuito de valorizar uma propriedade rural cuja titularidade pertence a seus familiares, promoveu o
asfaltamento da via de acesso a tal propriedade, tendo
inclusive asfaltado parte da própria propriedade. Quanto
aos princípios da administração pública, tal relato
apresenta desrespeito claro ao princípio da (o):
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A descentralização é a transferência de execução do
serviço ou da titularidade do serviço para outra pessoa,
quer seja de direito público ou de direito privado. São
entidades descentralizadas de direito público:
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As inovações digitais atuais continuam a surpreender
pela criatividade e impacto que determinam em diversos
estratos sociais, como as presentes nas denominadas
redes sociais e na Inteligência artificial, com o emprego
de diversificados algoritmos. Uma funcionalidade recente
bem impactante que exibe enorme potencial é a de
blockchain, que consiste em uma tecnologia de registro
distribuído, que visa a descentralização como medida de
segurança. São bases de registros e dados distribuídos e
compartilhados que tem a função de criar um índice
global para todas as transações que ocorrem em um
determinado mercado. Sobre esta inovação, assinale
abaixo a alternativa que contém informação incorreta
sobre a mesma:
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A figura abaixo que representa as faces de um cubo
aberto, contendo cada lado um número. Supondo que o cubo esteja com a face de número 6
voltada para cima, qual face estará voltada para baixo?
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