Questões Prefeitura de Campos do Jordão - SP 2023 para Guarda Civil Municipal

Q2288040

Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2288040 Direito Administrativo

Considerando a classificação e características dos bens públicos definidas pela legislação brasileira, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

Os bens de uso comum do povo, como rios e praças, são alienáveis, podendo ser vendidos conforme determinação legal.

Bens públicos, independentemente de sua classificação, estão sujeitos a usucapião, conforme legislação civil.

Bens dominicais são bens que não têm destinação pública específica, podendo ser alienados, observadas as exigências da lei.

Todos os bens públicos, incluindo os de uso especial e os dominicais, são inalienáveis, não podendo ser vendidos ou doados.

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