Questões de Concurso Público AL-AM 2011 para Assistente Social
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A prática do ato infracional por adolescente implica em medidas socioeducativas, conforme a gravidade do ato. Dentre essas medidas, destaca-se a de inserção em regime de semiliberdade, caracterizada:
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE instituiu a política de atendimento específica para adolescentes por meio de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A respeito de suas linhas de ação, analise as afirmativas a seguir.
I. O projeto pedagógico da entidade de internação deve restabelecer os vínculos familiares e comunitários.
II. Nas fases de atendimento do adolescente, o Plano Individual de Atendimento é peça central nos procedimentos de acolhimento.
III. A realização de programas sociais é de responsabilidade exclusiva do Estado no caso de adolescentes em conflito com a lei, em face da gravidade da situação.
Assinale: