Questões de Concurso Público AL-AM 2011 para Procurador

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Q288824
Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas , Lei nº 2.794, de 6 de Maio de 2003 (Processo Administrativo Estadual) ,
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |
Q288824 Legislação Estadual
Com base na lei estadual de processo administrativo (Lei 2.794/2003), as alternativas a seguir enumeram um legitimado para recorrer, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Q288825
Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas , Lei nº 2.794, de 6 de Maio de 2003 (Processo Administrativo Estadual) ,
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |
Q288825 Legislação Estadual
Com relação às disposições da lei estadual de processo administrativo, Lei 2.794/2003, analise as afirmativas a seguir.

I. O órgão competente para decidir o recurso administrativo não poderá modificar a decisão recorrida, se a matéria não for de sua competência.

II. O princípio da non reformatio in pejus não se aplica ao processo administrativo, salvo nos casos de revisão administrativa.

III. Os recursos administrativos possuem efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário.

Assinale:

Alternativas
Q288826
Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas , Lei nº 2.794, de 6 de Maio de 2003 (Processo Administrativo Estadual) ,
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |
Q288826 Legislação Estadual
Com base nas regras referentes aos prazos processuais previstas na lei estadual de processo administrativo, Lei 2.794/2003, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q288827
Legislação Estadual Constituição do Estado do Amazonas , Legislação do Estado do Amazonas ,
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |
Q288827 Legislação Estadual
Conforme dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, em matéria de processo legislativo, não são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:

Alternativas
Q288835
Legislação Estadual Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas , Legislação do Estado do Amazonas ,
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |
Q288835 Legislação Estadual
Com relação às formas de provimento derivado previstas na Lei 1.762/1986, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Q288836
Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas , Lei nº 3.013/05 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa ,
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |
Q288836 Legislação Estadual
Com base na Lei 3.013/2005, a progressão funcional na carreira do servidor estável da Assembleia Legislativa obedecerá às regras apresentas nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

Alternativas
Q288878
Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas , Lei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS ,
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |
Q288878 Legislação Estadual
Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q288879
Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas , Lei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS ,
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |
Q288879 Legislação Estadual
O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:

Alternativas
Q288880
Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas , Lei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS ,
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |
Q288880 Legislação Estadual
A AMAZONPREV é o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, tendo na sua estrutura administrativa:

Alternativas
Q288881
Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas , Lei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS ,
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |
Q288881 Legislação Estadual
No concernente à aposentadoria por invalidez, nos termos da legislação de regência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q288882
Legislação Estadual Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas , Legislação do Estado do Amazonas ,
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |
Q288882 Legislação Estadual
No caso de adoção realizada por servidor público, a legislação pertinente do Estado do Amazonas prevê licença maternidade:

Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
4: D
5: D
6: E
7: E
8: D
9: A
10: E
11: D
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