Questões de Concurso Público Prefeitura de Senador Canedo - GO 2019 para Fiscal do Meio Ambiente

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Q1304041 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Senador Canedo, a Vacância do cargo público decorrerá de:


I. Aposentadoria e/ou falecimento

II. Posse em outro cargo Inacumulável

III. Exoneração a pedido ou de ofício

IV. Demissão

Alternativas
Q1304618 Direito Ambiental
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é aplicada nas seguintes atividades:
Alternativas
Q1304619 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização pagará a taxa (TFCA) da seguinte forma:
Alternativas
Q1304620 Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais na apreensão de produtos e instrumentos, deve ser lavrado os respectivos autos. Em se tratando de produtos perecíveis, estes, terão o seguinte destino:
Alternativas
Q1304621 Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais o agente autuante ao lavrar o auto de infração, indicará as seguintes sanções: I) A gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente. II) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse econômico. III) A situação econômica do infrator. IV) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. Marque a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: C
24: C
25: C