Questões Prefeitura de Senador Canedo - GO 2019 para Fiscal do Meio Ambiente

Q1304041

Q1304041 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Senador Canedo, a Vacância do cargo público decorrerá de:

I. Aposentadoria e/ou falecimento

II. Posse em outro cargo Inacumulável

III. Exoneração a pedido ou de ofício

IV. Demissão

A

Apenas uma alternativa está correta.

B

Apenas uma alternativa está incorreta.

C

Nenhuma das alternativas está incorreta.

D

Nenhuma das alternativas está correta.

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Q1304618

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304618 Direito Ambiental

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é aplicada nas seguintes atividades:

A

Apenas no controle e fiscalização das atividades de turismo.

B

Apenas no controle e fiscalização das atividades de fabricação de vinhos e vinagre; fabricação de cervejas, chopes e maltes; fabricação de bebidas não alcoólicas.

C

Apenas no controle e fiscalização exclusivo das atividades de indústrias de extração e tratamento de minerais potencialmente poluidores.

D

No controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadores de recursos naturais.

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Q1304619

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304619 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização pagará a taxa (TFCA) da seguinte forma:

A

Apenas uma delas, pelo valor mais baixo.

B

Pelo valor médio.

C

Apenas uma delas, pelo valor mais elevado.

D

O fiscal determinará o valor em função do tamanho do estabelecimento.

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Q1304620

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304620 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais na apreensão de produtos e instrumentos, deve ser lavrado os respectivos autos. Em se tratando de produtos perecíveis, estes, terão o seguinte destino:

A

Serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

B

Serão destruídos.

C

Serão doados.

D

Serão destruídos ou doados a instituições científicas, hospitalares, penais, culturais ou educacionais.

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Q1304621

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304621 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais o agente autuante ao lavrar o auto de infração, indicará as seguintes sanções: I) A gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente. II) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse econômico. III) A situação econômica do infrator. IV) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. Marque a alternativa correta:

A

Todos os itens estão corretos.

B

Apenas II e IV estão corretos.

C

Apenas I, III e IV estão corretos.

D

Apenas I, II e III estão incorretos.

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Q1304622

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304622 Direito Ambiental

O Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. Concernente ao disposto no decreto, assinale a afirmativa correta:

A

As sanções serão aplicadas aos locais onde caracterizou-se a infração ambiental alcançando às demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade.

B

As sanções serão aplicadas aos locais onde caracterizou-se a infração ambiental e as não correlacionadas com a infração para prevenir um desastre ambiental maior.

C

As sanções serão aplicadas aos locais onde caracterizou-se a infração ambiental e as não correlacionadas com a infração para prevenir danos por morte.

D

As sanções serão aplicadas aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental.

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Q1304623

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304623 Direito Ambiental

Das infrações administrativas cometidas contra o Meio Ambiente e das infrações cometidas contra a fauna (decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008),marque a alternativa correta:

A

Aplicar-se-á multa de R$500,00 para grupo de espécie capturado não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

B

As multas serão aplicadas em dobro se a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária.

C

Não será aplicada multa para quem destrói ninho.

D

Aplicar-se-á multa de R$500,00 por indivíduo capturado de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.

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Q1304624

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304624 Direito Ambiental

Constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental (Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008), será lavrado auto de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Neste caso, o autuado será intimado da seguinte forma:

A

Pessoalmente; pelo seu representante legal; por carta registrada com aviso de recebimento ou por edital.

B

Pessoalmente; por aviso em meios de comunicação de grande alcance.

C

Pelo seu representante legal; pessoalmente ou por aviso em meios de comunicação de grande alcance.

D

Pelo seu representante legal; por carta registrada com aviso de recebimento ou por aviso em meios de comunicação de grande alcance.

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Q1304625

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304625 Direito Ambiental

De acordo com a Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, as infrações administrativas ambientais punidas com a sanção de advertência poderão ser aplicadas da seguinte forma:

A

Mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de grau mediano de lesividade ao meio ambiente;

B

Mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de maior lesividade ao meio ambiente;

C

Mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de auto risco de lesividade ao meio ambiente;

D

Mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente.

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Q1304626

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304626 Direito Ambiental

No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará:

A

Quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas.

B

Quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.

C

Quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas ou de atividades de subsistência.

D

Quaisquer atividades de subsistência.

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Q1304627

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304627 Engenharia Florestal

Executar o manejo florestal sem autorização prévia do órgão ambiental competente, sem observar os requisitos técnicos estabelecidos em Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou em desacordo com a autorização concedida, acarreta:

A

Multa

B

Advertência verbal

C

Bloqueio de financiamento de banco oficial

D

Proibição da venda de produtos da floresta

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Q1304628

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304628 Meio Ambiente

No mês de novembro de 2019 o Parlamento Europeu declarou "emergência climática" na União Europeia, tornando a Europa o primeiro continente a decretar a medida. O tema é tão relevante que o Dicionário Oxford escolheu como a palavra do ano de 2019. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta para o significado do termo “emergência climática”:

A

Situação em que é necessária uma ação planejada de forma urgente para eliminar a mudança climática e evitar danos ambientais potencialmente reversíveis;

B

Situação em que é necessária uma ação planejada de forma lenta e eficaz para potencializar a mudança climática e evitar danos ambientais potencialmente irreversíveis;

C

Situação em que é necessária uma ação urgente para reduzir ou interromper a mudança climática e evitar danos ambientais potencialmente irreversíveis;

D

Situação em que é necessária uma ação remansosa para interromper a mudança climática e evitar danos ambientais que ainda são reversíveis.

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Q1304629

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304629 Meio Ambiente

Por poluição entende-se que seja a introdução pelo homem, direta ou indiretamente, de substâncias ou energia no ambiente, provocando um efeito negativo no seu equilíbrio, causando assim danos à saúde humana, aos seres vivos e aos ecossistemas. Sobre este conceito marque a alternativa incorreta:

A

As chuvas ácidas são um tipo de poluição, constituem em precipitações na forma de água e neblina que contêm ácido nítrico e sulfúrico. Elas decorrem da queima de enormes quantidades de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, utilizados para a produção de energia nas refinarias e usinas termoelétricas, e também pelos veículos;

B

Poluição luminosa é o tipo de poluição ocasionada pela luz excessiva ou obstrutiva criada por humanos. A poluição luminosa interfere nos ecossistemas, causa efeitos negativos à saúde, ilumina a atmosfera das cidades, reduzindo a visibilidade das estrelas e interfere na observação astronômica;

C

A poluição térmica da água ocorre quando a temperatura de um meio de suporte de algum ecossistema aquático é aumentada ou diminuída, causando um impacto direto na população desse ecossistema;

D

Poluição é toda e qualquer forma de lançamento de matérias ou energia de acordo com os padrões ambientais estabelecidos.

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Q1304630

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304630 Meio Ambiente

Qual das alternativas abaixo contém somente processos eletrolíticos que podem ser aplicados ao tratamento de efluentes?

A

Filtração magnética, reações de oxidação anódica e redução catódica;

B

eletrodiálise, reações de oxidação anódica e redução catódica;

C

eletrocoagulação, eletrofloculação e osmose reversa;

D

eletrocoagulação, eletrofloculação e desinfecção por raios ultravioleta.

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Q1304631

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304631 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA Nº 237/97 estabelece que a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente. Sobre o EIA/RIMA e o que está exposto na legislação brasileira é correto afirmar que:

A

O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses;

B

Não dependerá de elaboração de EIA/ RIMA, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente para fins de transporte, tais como estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; ferrovias; e portos e terminais aeroportuários;

C

Cabe ao órgão ambiental decidir as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

D

Todas alternativas anteriores estão corretas.

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Q1304632

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304632 Direito Ambiental

As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, chamada Lei de Crimes Ambientais. Sobre as disposições desta lei assinale a alternativa incorreta:

A

As penas de interdição temporária de direito são as proibições de o condenado contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, para crimes culposos;

B

Nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a cinco anos;

C

A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa;

D

A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

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Q1304633

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304633 Direito Ambiental

O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. A respeito da matéria referenciada no aludido decreto, assinale àquela que julgar incorreta:

A

Prescreve em cinco anos a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado.

B

Aplica-se multa aos crimes de matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

C

Incorrerá em multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) quem alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

D

Os bens apreendidos poderão ser doados pela autoridade competente para órgãos e entidades públicas de caráter científico, cultural, educacional, hospitalar, penal, militar e social, bem como para outras entidades com ou sem fins lucrativos.

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Q1304634

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304634 Meio Ambiente

O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos refere-se a um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que uma administração desenvolve, apoiada em critérios sanitários, ambientais e econômicos, para coletar, tratar e dispor os RSU de um município. Nesse sentido as tecnologias para tratamento de resíduos sólidos são fundamentais. Escolha a alternativa que contém informação verdadeira sobre estas tecnologias:

A

O coprocessamento é um processo utilizado em fornos de clinquerização das indústrias cimenteiras, onde, em altas temperaturas, os resíduos são destruídos ao mesmo tempo em que são utilizados como energia alternativa para os fornos, em substituição aos combustíveis fósseis ou matéria-prima. Porém é pouco utilizado para os resíduos sólidos urbanos apesar de ser uma tecnologia indicada para esse fim

B

A compostagem é um processo biológico de decomposição anaeróbia da matéria orgânica contida em resíduos de origem animal ou vegetal. Esse processo tem como resultado final um produto que pode ser aplicado no solo para melhorar suas características de produtividade, sem ocasionar riscos ao meio ambiente.

C

A digestão anaeróbia é um processo de conversão de matéria orgânica em condições de ausência de oxigênio livre, e ocorre em três fases. A primeira fase é ácida; depois vem a fase acetogênica e por último a fase metanogênica, com a geração de metano e gás carbônico.

D

A incineração consiste no tratamento térmico e redução do volume dos resíduos com o descarte da energia contida. A energia não pode ser recuperada para produção de calor ou produção de energia elétrica.

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Q1304635

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304635 Legislação Estadual

A proteção da vegetação nativa no Estado de Goiás é regida pela Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013. Esta legislação possui diversos instrumentos dos quais é correto afirmar que:

A

Foi criado o Cadastro Ambiental Rural do Estado de Goiás – CAR GOIÁS, registro público eletrônico de âmbito estadual, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais destes, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental, econômico, registro declaratório da reserva legal, áreas de preservação permanente e combate ao desmatamento ilegal.

B

O cadastramento de imóveis rurais utilizará o módulo de cadastro ambiental rural, disponível no Sistema de Cadastro Ambiental Rural ( SICAR), por meio de instrumentos de cooperação com o órgão municipal do Meio Ambiente.

C

Fica instituída a Cota de Reserva Ambiental (CRA) título nominativo representativo de área com vegetação nativa excedente das áreas exigidas na Lei. A emissão de CRA será feita mediante ato declaratório do proprietário após a averbação da reserva legal em cartório.

D

O Programa de Regularização Ambiental – PRA, não deverá atender às peculiaridades locais. O PRA regularizará a manutenção de atividades produtivas consolidadas até 22 de julho de 2008, em Áreas de Preservação Permanente, vedada a expansão das áreas ocupadas, ressalvados os casos em que haja recomendação técnica de recuperação da referida área.

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Q1314934

Q1314934 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA:

A

São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e demais logradouros públicos;

B

São bens de uso especial, os edifícios e terrenos, os veículos, máquinas, móveis e equipamentos;

C

São bens dominicais, os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal;

D

São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Senador Canedo - GO 2019 para Fiscal do Meio Ambiente

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