Questões de Concurso Público Prefeitura de Colinas do Sul - GO 2020 para Fiscal de Tributos
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O Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, estabelece no artigo 50 que a apuração do tempo de serviço far-se-á em
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o/a
De acordo com o Código Tributário de Colinas do Sul, o imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide:
Segundo o artigo 46 do Código Tributário, o crédito tributário extingue-se:
I - Pelo pagamento;
II - Pela compensação;
III - Pela transação;
IV - Pela remição.
Estão CORRETAS apenas:
Dispõe o Código Tributário de Colinas do Sul, que o direito para a Fazenda Pública Municipal constituir o crédito tributário extingue-se:
Com base no Código Tributário de Colinas do Sul, assinale a afirmativa incorreta:
De acordo com o artigo 11 da Lei Orgânica, são bens do município:
I - Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
II - Direitos e ações e as coisas móveis e imóveis situados no seu território e que não pertencerem à União, ao Estado e aos particulares;
III – 75% do produto da arrecadação de ICMS.
É CORRETO o que se afirma em: