Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Gama - GO 2023 para Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I

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Q2343297 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária:
Alternativas
Q2343299 Direito Sanitário
A autoridade sanitária terá livre acesso, em qualquer hora e dia, observados os preceitos constitucionais, em todas as habitações particulares ou coletivas, prédios ou estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de qualquer natureza, terrenos cultivados ou não, lugares e logradouros públicos, e neles fará observar as leis e regulamentos que se destinem à promoção, proteção e recuperação da saúde, inclusive para investigação de inquérito sanitário.
Com base nessa determinação legal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2343306 Direito Sanitário
São autoridades sanitárias, para os efeitos da Lei 1.697/18:
(I) Secretário Municipal de Saúde; (II) Coordenador Municipal da Vigilância Sanitária; (III) Fiscais Sanitários Municipais.
Alternativas
Q2343311 Direito Sanitário
As infrações as disposições legais e regulamentares de ordem sanitária: 
Alternativas
Q2343312 Direito Sanitário
As doenças listadas abaixo são tipos de DTA (Doenças Transmitidas por alimentos), exceto: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: B
5: A