Nos termos da Lei nº. 14.133/2021 que estabelece
normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, é correto afirmar:
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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos
(14.133/2021), caberá à autoridade máxima do órgão ou
da entidade, ou a quem as normas de organização
administrativa indicarem, promover gestão por
competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funções essenciais à execução da
referida Lei. Nesse linear, marque a alternativa que não indica um
dos requisitos estabelecidos pela Lei 14.133/2021:
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Nos termos da Lei de Licitações e Contratos
(14.133/2021), são modalidades de licitação: I - pregão;
II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo
competitivo. Sobre sessa modalidades de licitação,
marque a alternativa correta:
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Sobre a Lei nº. 8.429/92 que dispõe sobre as
sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art.
37 da Constituição Federal, marque a alternativa
correta:
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