De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021)...
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Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista de Controle Interno |
Q3053872
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos
(14.133/2021), caberá à autoridade máxima do órgão ou
da entidade, ou a quem as normas de organização
administrativa indicarem, promover gestão por
competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funções essenciais à execução da
referida Lei.
Nesse linear, marque a alternativa que não indica um dos requisitos estabelecidos pela Lei 14.133/2021:
Nesse linear, marque a alternativa que não indica um dos requisitos estabelecidos pela Lei 14.133/2021: