Questões de Concurso Público Prefeitura de Baliza - GO 2024 para Professor PII - História

dirigir os trabalhos do plenário e disciplinar os serviços administrativos da Câmara.

iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal.

vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

prestar contas da aplicação dos auxílios federais ou estaduais entregues ao Município, na forma da lei.

A Assessoria Jurídica é o órgão de assistência do Prefeito para as funções políticas, atendimento de munícipe e de ligação com os demais poderes e autoridades, assim como de relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, bem como pela supervisão das atividades atinentes à administração municipal exercidas por todos os setores.

A Secretaria Geral de Administração é o órgão encarregado da execução político-financeira e fiscal do Município, bem como das atividades relativas a lançamento de tributos e arrecadação de rendas municipais; fiscalização dos contribuintes; elaboração, controle e execução do orçamento.

A Secretaria de Transportes é o órgão responsável pela execução, em conjunto com a Secretaria de Obras, de atividades relativas ao setor viário do Município; reforma e consertos de máquinas e equipamentos pertencente à frota municipal.

A Secretaria de Serviços Sociais é o órgão responsável pelas atividades de assistência médico-odontológica à população local, mediante a administração dos serviços hospitalares de pronto-socorro, dos ambulatórios periféricos, serviços odontológicos, de zoonoses e enfermagem, através de ações integradas de saúde com os órgãos de saúde estadual e federal.