Questões de Concurso Público Prefeitura de Bonópolis - GO 2024 para Professor PIII - Pedagogo

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Q3230751 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, instituiu uma ação política, de caráter nacional, voltada para disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. Trata-se da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente

Alternativas
Respostas
1: C