Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO 2024 para Odontólogo

De acordo com a Lei Orgânica de Cachoeira Dourada, são formas de exercer a soberania popular:

1. Sufrágio Universal 2. Referendo 3. Plebiscito 4. Exame e apreciação, por parte do contribuinte, das contas anuais do Município, na forma prevista na Constituição do Estado e na Lei Orgânica.

A separação de poderes é um princípio fundamental da democracia brasileira, que visa evitar a concentração de poder em um único indivíduo ou órgão e garantir o equilíbrio entre os poderes. De acordo com o artigo 52 da Lei Orgânica de Cachoeira Dourada, que trata do referido assunto, são poderes do município, independentes e harmônicos:

Conforme previsto no artigo 152 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cachoeira Dourada, o servidor fará jus, anualmente, a 30 dias consecutivos de férias, que podem