Questões de Concurso Público Prefeitura de Mozarlândia - GO 2024 para Assistente de Controle Interno
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No processo administrativo há um procedimento preliminar, denominado de sindicância. Trata-se de um momento que não ocorre em todos os processos administrativos, no qual a autoridade administrativa investiga se de fato ocorreu um ilícito administrativo. O nome sindicância é expressamente dado por lei nos processos administrativos disciplinares.
Referente ao tema processo administrativo, é correto afirmar:
Nesses termos, marque a alternativa que não indica uma das funções típicas de cada um desses Poderes, ou seja, que não represente uma das funções predominantes de cada um desses poderes:
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo empossado.
Em conformidade com o artigo 13, § 1° do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), a posse ocorrerá no prazo de:
Considere a seguinte afirmativa retirada do site oficial da prefeitura de Mozarlândia (GO):
"Em 25 de fevereiro de 1954 surgia o primeiro rancho, coberto de palha, de José Crispim dos Santos, seguido por outros de seus irmãos, iniciando-se o povoado, com o nome de 'Barreirinho', córrego adjacente, com população predominante de nordestinos e mineiros."
Ao mencionar a predominância de nordestinos e mineiros no processo de povoamento da região, o texto faz referência a uma:
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