Questões Prefeitura de Mozarlândia - GO 2024 para Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

Q3067401

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3067401 Direito Constitucional

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:

durante a vigência do estado de sítio ou de intervenção no Município.

de um quinto, no mínimo, dos membros do Senado, ou proposta pelo Juiz da Comarca.

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou proposta do Prefeito Municipal.

de um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou proposta do Prefeito Municipal.

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