A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante propo...

Questões de assuntos semelhantes

• Marque a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:I.   O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos...
• Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, no que se refere às normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item seguinte. As...
• A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se...
• Com base nas classificações das constituições, julgue o item.Quanto à sua finalidade, a Constituição brasileira  de 1988 é garantia. 
• O processo legislativo, consagrado no texto constitucional, consiste no conjunto coordenado de disposições que disciplinam o procedimento a ser...