Questões de Concurso Público Prefeitura de Mozarlândia - GO 2024 para Gestor Público

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Q3065776
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065776 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial, prevista na Lei Orgânica do Município de Mozarlândia, analise as alternativas e assinale a afirmação incorreta:
Alternativas
Q3065777
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065777 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Mozarlândia, os poderes Legislativo e Executivo, manterão de forma integrada, sistema de controle com a finalidade de:

I. avaliar o comprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.
II. exercer o controle das operações de crédito, aviais, garantias, bem como dos direitos e deveres do Município.
III. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3065778
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065778 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Quanto tempo a Lei Orgânica do Município estabelece para que as contas do município fiquem à disposição dos contribuintes anualmente, para exame e apreciação, permitindo, inclusive, o seu questionamento, nos termos da lei?
Alternativas
Q3065779
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065779 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A respeito da Organização Administrativa Municipal, prevista nas disposições finais da Lei Orgânica de Mozarlândia, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q3065780
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065780 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O artigo 71, XVI da Lei Orgânica de Mozarlândia, dispõe que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para:
Alternativas
Q3065781
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065781 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme o artigo 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, são requisitos básicos para ingresso em cargo público:

I. nacionalidade brasileira ou portuguesa
II. quitação com as obrigações militares e eleitorais
III. idade mínima de dezesseis anos
IV. aptidão física e mental

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3065782
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065782 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, a “reversão” é:
Alternativas
Q3065783
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065783 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 65 do Estatuto dos Servidores Públicos, quais os auxílios pecuniários podem ser concedidos aos servidores? 
Alternativas
Q3065785
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065785 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta. Segundo o artigo 60 da Lei Orgânica de Mozarlândia, perde o mandato o Prefeito que:
Alternativas
Q3065786
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065786 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A publicidade das leis e atos municipais far-se-ão em órgãos da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal. A escolha do órgão da imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos far-se-á, através de: 
Alternativas
Q3065787
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Orgânica do Município de Mozarlândia ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065787 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A competência comum, também chamada de competência administrativa, é atribuída a todos os entes federativos, sem exceção: À Uniao, aos Estados, ao DF e aos Municípios. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre os entes federativos, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar no âmbito nacional. Dito isso, conforme o artigo 11 da Lei Orgânica de Mozarlândia, é competência do município em comum com a União e o Estado:
Alternativas
Q3065788
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065788 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, ficará submetido à estágio probatório, pelo período de 3 (três) anos, a contar da entrada em exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.
Desse modo, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;
IV. para corte de despesas com pessoal, na forma prevista na Constituição Federal;
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B
4: C
5: A
6: D
7: C
8: D
9: C
10: B
11: D
12: D
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