Q2473429Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei nº 180/1993 criou o regime jurídico único dos
funcionários públicos do município de Santo Antônio do
Descoberto. Conforme a lei, como deve ser o ato de
posse?
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Q2473432Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei nº 180/1993, que institui o regime jurídico
único dos funcionários públicos do município de Santo
Antônio do Descoberto, o requisito para inscrição em
concurso público é
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Q2473433Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do município de Santo Antônio do
Descoberto diz que a Câmara Municipal é formada por
vereadores eleitos pelo povo. Qual o requisito necessário
para que um vereador seja presidente da Câmara
Municipal?
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Q2473438Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei nº 180/1993, aos servidores que trabalhem
com habitualidade em lugares insalubres poderá ser
concedida indenização. Neste caso, o tipo de indenização
para essas condições de trabalho é adicional por
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