Questões de Concurso Público IF-SE 2024 para Professor EBTT - Direito
Foram encontradas 60 questões
Q2575715
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais), o exercício de cargo em
comissão
Q2575716
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um servidor público está com problemas de saúde e apresentou diversos atestados médicos, em datas intercaladas, os quais, somados, correspondem a mais de sessenta dias de afastamento do trabalho naquele ano. Além disso, verificou-se sua ausência ao trabalho em datas isoladas, sem apresentação de atestado médico ou outro motivo justificante, durante dez dias ao longo do ano.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O comportamento do servidor público no caso narrado configura infração sujeita a qual penalidade disciplinar?
Um servidor público está com problemas de saúde e apresentou diversos atestados médicos, em datas intercaladas, os quais, somados, correspondem a mais de sessenta dias de afastamento do trabalho naquele ano. Além disso, verificou-se sua ausência ao trabalho em datas isoladas, sem apresentação de atestado médico ou outro motivo justificante, durante dez dias ao longo do ano.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O comportamento do servidor público no caso narrado configura infração sujeita a qual penalidade disciplinar?
Q2575717
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 11.898/2008 (Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia), são órgãos
superiores de administração dos institutos federais o
Conselho Superior e
Q2575718
Ética na Administração Pública
Leia os casos a seguir.
I – Um servidor público federal é visto com frequência no bar da esquina da repartição onde trabalha com claros sinais de embriaguez, incomodando transeuntes e frequentadores do local, e gerando comentários desabonadores de seu caráter. Contudo, sempre comparece à repartição no horário e desempenha suas atribuições a contento.
II – Uma servidora pública federal está passando por problemas pessoais e, por isso, não tem conseguido atuar com celeridade em suas atribuições funcionais. A servidora já excedeu prazos em diversos processos administrativos de sua responsabilidade. Entretanto, fora da repartição é vista como uma mulher de reputação ilibada.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o teor do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), houve violação dos deveres éticos do servidor público
I – Um servidor público federal é visto com frequência no bar da esquina da repartição onde trabalha com claros sinais de embriaguez, incomodando transeuntes e frequentadores do local, e gerando comentários desabonadores de seu caráter. Contudo, sempre comparece à repartição no horário e desempenha suas atribuições a contento.
II – Uma servidora pública federal está passando por problemas pessoais e, por isso, não tem conseguido atuar com celeridade em suas atribuições funcionais. A servidora já excedeu prazos em diversos processos administrativos de sua responsabilidade. Entretanto, fora da repartição é vista como uma mulher de reputação ilibada.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o teor do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), houve violação dos deveres éticos do servidor público
Q2575719
Ética na Administração Pública
O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) prevê a
constituição de uma Comissão de Ética em todo órgão ou
entidade da Administração Pública federal direta ou indireta,
a qual é competente, nos seus termos, para
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