Conforme previsto na Lei nº 13.595/2018, dentre as ações
de vigilância em saúde realizadas pelos Agentes de
Combate às Endemias (ACE), algumas atividades devem
ser assistidas por um profissional de nível superior e
condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e
ambiental e de atenção básica à participação