Conforme previsto na Lei nº 13.595/2018, dentre as ações de...

Para resolver esta questão, é essencial compreender as atribuições dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme a Lei nº 13.595/2018, especialmente no contexto de vigilância em saúde.

A alternativa correta é: D

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A questão destaca que algumas atividades dos ACE devem ser acompanhadas por um profissional de nível superior. A necropsia de animais suspeitos de zoonoses e a coleta de amostras laboratoriais são procedimentos que requerem supervisão técnica especializada devido à sua complexidade e implicações para a saúde pública. Por isso, essa atividade se encaixa nas descrições legais que exigem esse acompanhamento.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "no desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade...". Embora seja uma atividade importante, ela não necessariamente requer a supervisão de um profissional de nível superior. Essas ações podem ser realizadas de forma autônoma pelos ACE.

Alternativa B: "na execução de ações de prevenção e controle de doenças, com uso de medidas de controle químico e biológico...". Similar à alternativa A, essa atividade faz parte das funções regulares dos ACE e não exige obrigatoriamente acompanhamento especializado, embora formação adequada e treinamento sejam importantes.

Alternativa C: "na mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental...". Esta atividade, como a alternativa A, pode ser desenvolvida pelos ACE sem a necessidade de supervisão de um profissional de nível superior, focando na interação e educação da comunidade.

Compreender as funções específicas dos ACE e as situações que requerem supervisão é crucial para interpretar corretamente a questão e identificar a resposta correta.

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D: Correta. De acordo com a Lei nº 13.595/2018, uma das atribuições dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) envolve a necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses, auxiliando na coleta e encaminhamento de amostras laboratoriais, e essa atividade deve ser assistida por um profissional de nível superior, como um veterinário, devido à complexidade e à necessidade de conhecimento especializado.

§ 2º É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação:

I - no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações;

II - na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município;

III - na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes;

IV - na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública;

V - na realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública, em caráter excepcional, e sob supervisão da coordenação da área de vigilância em saúde.