Questões de Concurso Público Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO 2024 para Fiscal de Tributos
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Um estudante de graduação em Matemática está utilizando um microcomputador no qual está instalado o sistema operacional Windows 10 e o pacote LibreOffice 24.2.6.x. Ele está com o programa Calc em execução. A imagem a seguir representa uma porção da planilha eletrônica na qual ele está trabalhando.
O mouse está com foco na célula A5, e ele digita o comando =SOMARPRODUTO(A1:C3;E1:G3) e, em seguida, pressiona a tecla <ENTER>.. O resultado que será apresentado na célula A5 é
Ex-prefeito de um município brasileiro foi condenado, em janeiro de 2021, por ato de improbidade administrativa em virtude da ausência de repasse de uma entre cinco informações solicitadas pela Câmara Municipal no ano anterior, o que ocorrera por equívoco cometido pela assessoria de uma das secretarias municipais. O acusado recorreu da decisão, e o caso se encontra pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
Balizará a decisão do tribunal
E assim é porque serviço público é atividade indispensável à consecução da coesão social e sua noção há de ser construída sobre as ideias de coesão e de interdependência social. Basta neste passo, por todas, a observação de Maurice Hauriou: as condições fundamentais de existência do Estado exigem que os serviços públicos indispensáveis à vida da Nação não sofram interrupção.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 132.
O princípio da continuidade dos serviços públicos, analisado pelo autor, se manifesta no processo administrativo quando
O gestor do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de uma empresa pública da área de tecnologia e segurança expediu ofício aos funcionários informando a determinação de que todas as informações e documentos do sistema deveriam ser classificados como restritos ou sigilosos, em virtude da necessidade de compartimentar informações sensíveis e para evitar publicidade de informações lançadas de modo equivocado.
Referida decisão é juridicamente
Serviço público, assim, na noção que dele podemos enunciar, é a atividade explícita ou supostamente definida pela Constituição como indispensável, em determinado momento histórico, à realização e ao desenvolvimento da coesão e da interdependência social (Duguit) – ou, em outros termos, atividade explícita ou supostamente definida pela Constituição como serviço existencial relativamente à sociedade em um determinado momento histórico (Cirne Lima). Não há qualquer demasia em relembrarmos, aqui, que a interpretação da Constituição, indispensável ao desvendamento do quanto por ela definido a esse respeito, explícita ou supostamente, envolve também a interpretação dos fatos, tal como se manifestam em um determinado momento.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 130.
Com relação à importância dos fatos na decisão administrativa, a legislação prevê que
Observe as informações a seguir.
Determinada Prefeitura apresentou as seguintes informações relativas ao ano de 2023:
• Empenho e liquidação de despesa com serviços de consultoria no valor de R$ 70.000,00, dos quais R$ 50.000,00 foram pagos.
• Arrecadação de tributos oriundos de período exercício financeiro anterior no valor de R$ 17.000,00;
• Recebimento de doação de bens móveis no valor de R$ 4.000,00;
• Empenho com Material de Consumo no valor de R$ 80.000,00, dos quais R$ 60.000,00 foram liquidados, R$ 10.000,00 foram pagos e R$ 50.000,00 consumidos;
• Empenho, liquidação e pagamento da despesa com aquisição de terreno no valor de R$ 80.000,00;
• Entrada financeira em decorrência de operações de crédito no valor de R$ 10.000,00;
• Ingressos financeiros de alienação de bens imóveis no valor de R$ 25.000,00, cujo valor de aquisição foi R$ 50.000,00 e depreciação acumulada de R$ 30.000,00;
• Empenho de despesa com serviços para construção de uma escola no valor de R$ 100.000,00, dos quais R$ 80.000,00 foram liquidados, e R$ 60.000,00 foram pagos;
• Lançamento de tributos no período de ocorrência do fato gerador no valor de R$ 120.000,00, sendo arrecadados no referido exercício financeiro o valor de R$ 160.000,00;
• Empenho com despesa de Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 130.000,00, dos quais R$ 95.000,00 foram liquidados, e R$ 70.000,00 foram pagos;
• Transferência intergovernamental recebida para construção de uma escola no valor de R$ 9.000,00.
O valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados e Restos a Pagar Processados são de respectivamente
Uma fábrica de refrigerantes, situada no estado X, vende seus produtos para um distribuidor local. O distribuidor, por sua vez, revende esses refrigerantes para diversos supermercados da região. A legislação do estado X determina que o ICMS dos refrigerantes deve ser recolhido antecipadamente pelo distribuidor, antes que os produtos sejam revendidos para os supermercados.
O regime de substituição tributária que está sendo aplicado nesse caso é
O patrimônio líquido da empresa B. S.A. é constituído pelo capital social e por contas de reservas. O capital social da empresa B. S.A. equivale a 50% do ativo circulante. O ativo circulante da empresa B. S.A. é o triplo do ativo não circulante. O ativo não circulante é equivalente à média aritmética simples do passivo exigível. O passivo circulante é cinco vezes maior que o passivo não circulante. O valor do passivo não circulante é de R$ 10.000,00.
O valor das reservas é de