Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2024 para Cuidador Social

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Q2606688 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos forem ameaçados ou violados. São medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente
Alternativas
Q2606689 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e Adolescente dita que o adolescente
Alternativas
Respostas
1: D
2: D