Questões Prefeitura de Rio Branco - AC 2024 para Cuidador Social

Q2606689

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cuidador Social |

Q2606689 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Verificada a prática infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e Adolescente dita que o adolescente

será desobrigado a reparar o dano, somente se autorizado pelos pais ou responsáveis.

deixará de receber atendimento individual ou especializado, se for pessoa com doença ou deficiência mental.

prestará trabalho forçado, para reparar o seu erro.

será inserido em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional.

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