Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2024 para Professor Educação Especial - AEE Zona Urbana
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Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por
Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor
estável, será ele
Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
A transgressão da seguinte proibição é passível de
aplicação da penalidade disciplinar de advertência:
Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I
- instauração, com a publicação do ato que constituir a
comissão; II - inquérito administrativo, que compreende
instrução, defesa e relatório; III - julgamento. Na fase de
julgamento, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão,
no prazo de
Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
Consideram-se dependentes econômicos para efeito de
percepção do salário-família
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