Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 ...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - AEE Zona Urbana | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Bilingue (Zona Rural e Zona Urbana) | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial Libras | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Mediador Zona Rural |

Q2470988 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família

o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 (dezoito) anos de idade ou, se estudantes, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválidos, de qualquer idade.

o menor de 21 (vinte e um) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor ou do inativo.

o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 (dezoito) anos de idade, ou, se estudantes, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade.

a mãe e o pai com economia própria.

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