Considere que um servidor público municipal de Rio
Branco, sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social
disposto na Lei Municipal nº 1.793/2009 de Rio Branco,
tenha recolhido contribuição previdenciária sobre
adicional de terço de férias. Nessa hipótese:

Question

Considere que um servidor público municipal de Rio
Branco, sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social
disposto na Lei Municipal nº 1.793/2009 de Rio Branco,
tenha recolhido contribuição previdenciária sobre
adicional de terço de férias. Nessa hipótese:   Alternativa A: o recolhimento é devido, pois trata-se de parcela
remuneratória inerente ao cargo.   Ou Alternativa B: o recolhimento é devido, pois trata-se de um adicional
de caráter individual.   Ou Alternativa C: o recolhimento é indevido e se assemelha ao adicional
de graduação e titulação.  Ou Alternativa D:  o recolhimento é indevido e o valor deve ser devolvido
ao servidor, devidamente atualizado pela taxa Selic .   Ou Alternativa E: o recolhimento é indevido e deve ser compensado nas
03 (três) contribuições posteriores.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [D]  o recolhimento é indevido e o valor deve ser devolvido
ao servidor, devidamente atualizado pela taxa Selic .

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Considere que um servidor público municipal de Rio Branco, ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas