Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Quente - GO 2024 para Professor (Nível III) Ed. Física

O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu dez diretrizes que devem guiar a educação brasileira no seu período de vigência e estabeleceu vinte metas a serem cumpridas. São diretrizes definidas nesse plano a

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação, já passou por diversas alterações desde a sua publicação original. As leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 trouxeram uma importante contribuição no que se refere à discussão das relações étnico-raciais na educação básica. Tal contribuição foi a obrigatoriedade do estudo da

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. Ao longo desse nível da educação, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais. Dentre as competências listadas, tem-se

Leia o texto a seguir.

A introjeção e a prática dos princípios e das normas de boa governança podem ajudar a garantir uma eficiente execução dos programas públicos educacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. No Brasil, a governança na educação está relacionada a duas perspectivas. Uma é o marco político-institucional, pelo qual a educação no país se desenvolve, organiza-se e tem seu fluxo de relacionamento entre a União, os estados e os municípios, que trabalham em regime de colaboração, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988. Contudo, o regime de colaboração não é orgânico nem funcional, porque não há lei que crie e normatize as instâncias de colaboração. A construção de formas de cooperação por meio da governança educacional tem consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com o Sistema Nacional de Educação (SNE), que prevê a materialização do regime de colaboração entre os sistemas de ensino enunciado na Carta Magna. A segunda perspectiva é a da gestão voltada para a aprendizagem, conceito recente, dos anos 1990, adotado pelo Banco Mundial e por vários outros organismos internacionais, que trata da definição, do acompanhamento e do atingimento de metas educacionais.

FERNANDES, J. H. P.; MONTEIRO, R. R. Governança e gestão na educação básica brasileira. Brasília, DF: Cidade Gráfica Editora; Rio de Janeiro: FGV Editora, 2022. Disponível em:<https://oei.int/pt/escritorios/brasil/publicacoes/a-governanca-e-a-educacaobasica> . Acesso em: 3 mar. 2024.

Fernandes e Monteiro (2022) apontam que a adoção dos princípios da governança na condução das políticas públicas pode contribuir para a melhor definição do regime de colaboração entre os entes federativos e, com isso, melhorar a qualidade e a equidade da educação básica brasileira. Sobre o regime de colaboração, o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014) estabelece que 

Competência é um conceito chave na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As competências gerais requeridas se interrelacionam e se desdobram no tratamento didático proposto para as três etapas da educação básica. Para a BNCC, competência é definida como