Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Quente - GO 2024 para Professor (Nível III) Pedagogia
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Leia o caso a seguir.
Atuando na creche de uma grande capital desde que concluiu o curso de graduação, a Professora M.H. possui seis anos de experiência atuando com bebês e crianças pequenas. Pela primeira vez, ela se deparou com uma situação bastante delicada e difícil: uma das crianças apresenta sinais de maus tratos, inclusive de violência. Não foi a primeira vez e ela está segura do que está acontecendo.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Tendo como referência o que dispõe os Artigos 70 e 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a respeito das situações de violência contra a criança, a professora M.H deve
Leia o texto a seguir.
Justiça Federal condena prefeito de Teotônio Vilela por fraudar licitações
A Justiça Federal condenou o prefeito de Teotônio Vilela [...] por fraudar licitações em 2005, enquanto chefe do Executivo Municipal. A irmã dele, [...] secretária de Finanças à época e atual prefeita de Campo Alegre, também foi condenada, por improbidade administrativa. A pena é o pagamento de multa, suspensão de direitos políticos e perda de cargos públicos. Ainda cabe recurso da sentença. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (17) pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) [...]. O MPF apurou que [o prefeito e sua irmã] pagaram a uma empresa fornecedora de combustíveis valores muito maiores que os das licitações. Outro caso levantado pelo MPF diz respeito a receitas complementares obtidas pelo município através do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2005, já que o valor per capita por aluno não atingiu o piso nacional.
Disponível em: <https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/justica-federalcondena-prefeito-de-teotonio-vilela-por-fraudar-licitacoes.ghtml> . Acesso em: 15 mar. 2024.
O caso descrito compreende um conluio entre irmãos, ambos da mesma administração pública e ocupando postos de poder importantes. Segundo a reportagem, eles empreendem ações combinadas visando se apropriarem daquilo que é público com base em seu interesse privado, inclusive, pelo que se lê, obtendo vantagem econômica com essas ações. A prefeitura da cidade e suas secretarias administrativas são, assim, conduzidas de acordo com o interesse pessoal dos irmãos. Considerando a sociologia weberiana, o caso descrito compreende o que se denomina de