Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária)

Foram encontradas 4 questões

Q2489066 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, considera-se decisão coordenada a instância de natureza 
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Q2489070 Direito Administrativo
O processo licitatório é um processo burocrático que envolve várias etapas e órgãos voltados para a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública. No contexto da Lei n° 14.133/2021, a Alta Administração é composta pelo órgão ou entidade responsável pela 
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Q2489079 Direito Administrativo
Os contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração Pública, quando 
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Q2489082 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a referida lei, na parceria público-privada, o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, é considerado um contrato administrativo de concessão na modalidade
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Respostas
1: A
2: D
3: B
4: C