Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o
regime de contratação de obras e serviços de engenharia,
no qual o contratado é responsável por elaborar e por
desenvolver os projetos básico e executivo, bem como
executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou
prestar serviços especiais, e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes
para a entrega final do objeto, é definido como: