Questões de Concurso Público Câmara de Morrinhos - GO 2025 para Procurador Jurídico

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Q3298367 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em qual espécie de tutela provisória pode acontecer a estabilização dos efeitos diante da não interposição do respectivo recurso da decisão favorável à sua concessão?
Alternativas
Q3298368 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública recebe, por sua natureza de atuar na representação do Estado e de refletir a preservação do interesse público, tratamento diferenciado em juízo em algumas circunstâncias. Nesse sentido, constitui tratamento diferenciado em juízo da Fazenda Pública a
Alternativas
Respostas
1: A
2: E