Questões de Concurso Público Prefeitura de Estreito - MA 2022 para Recepcionista HME/Ambulatório

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Q2665903 Legislação Estadual

Nenhum cidadão poderá ser impedido de assistir às sessões da Câmara Municipal, na parte do recinto que lhe é reservada, a não ser que:


1. Interpele os vereadores.

2. Apresente-se armado.

3. Compareça em trajes de banho.

4. Mantenha-se em silêncio durante os trabalhos.

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Os itens que atendem ao solicitado são:

Alternativas
Q2665912 Legislação Estadual

Acerca das proposituras que os vereadores apreciam em plenário, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, estabelecendo correlação entre os tipos mais comuns de proposituras e as suas respectivas descrições.


Coluna 1

1. Projeto de Lei.

2. Moção.

3. Projeto Substitutivo.

4. Projeto de Resolução.

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Coluna 2

( ) Proposta que regulamenta assuntos internos da Câmara, com efeitos restritos ao âmbito interno da casa. Não está sujeito à sanção do prefeito.

( ) Proposta que visa suceder outra por inteiro.

( ) Manifestação da Câmara sobre determinado assunto a qual expressa solidariedade, apelo, protesto ou repúdio.

( ) Proposta para criação de lei apresentada pelo prefeito ou vereadores, visando criar, abolir ou regularizar normas que beneficiem o município.


Está correta a sequência indicada em:

Alternativas
Q2665924 Legislação Estadual

De acordo com o Manual do Vereador (Brasília, 2005, p. 25 e 26), as câmaras municipais funcionam, via de regra, com os seguintes órgãos, exceto:

Alternativas
Q2665937 Legislação Estadual

A Câmara Municipal é o poder legislativo da cidade, uma corporação deliberativa pública onde atuam os vereadores eleitos pelo povo. Sendo assim, julgue as asserções abaixo, onde se descrevem as funções básicas de um vereador, identificando-as com V as que forem verdadeiras e com F, as falsas:


( ) Elaborar as leis que regulamentam a vida no município.

( ) Fiscalizar os atos do executivo estadual.

( ) Representar a população, o partido do qual faz parte e os movimentos organizados.

( ) Sugerir ações e melhorias para a cidade.


Assinale agora a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: E